EUA propõem tarifas adicionais de 12,5% ao Brasil e mais 59 países por vínculos com trabalho forçado

Os EUA propuseram a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre produtos originários do Brasil e de outros 59 países por suposta ligação de suas cadeias de fornecimento a práticas de trabalho forçado. A medida foi anunciada pelo Office of the United States Trade Representative (USTR) e representa uma expansão das investigações iniciadas com base na seção 301 do Trade Act de 1974. Segundo o USTR, as tarifas têm caráter punitivo e buscam pressionar fornecedores internacionais a adotar padrões compatíveis com convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A seção 301 do Trade Act permite aos EUA investigar práticas comerciais estrangeiras que prejudiquem interesses do país e impor sanções tarifárias quando não se chegar a um acordo. No caso do Brasil, os produtos potencialmente afetados incluem têxteis, vestuário, setores de alumínio, aço e insumos agrícolas que, segundo as autoridades americanas, podem ter componentes elaborados com mão de obra explorada. O mesmo se aplica a mais 59 nações listadas no relatório preliminar do USTR, que irá passar por consultas públicas antes da imposição efetiva das tarifas.

Para o Brasil, essas medidas podem afetar principalmente exportadores de calçados, vestuário, artigos de cama e mesa, além de setores agrícolas como soja e café. De acordo com dados do Ministério da Economia, o agronegócio responde por cerca de 40% do total de exportações brasileiras, o que expõe o país a riscos de perda de competitividade se não houver certificação rigorosa das cadeias produtivas. A expectativa é que o governo brasileiro intensifique fiscalizações e promova acordos setoriais para coexistir com as regras definidas pelos EUA.

Historicamente, os EUA já recorreram a sanções comerciais semelhantes em resposta a alegações de trabalho forçado, como no caso da Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado de Xinjiang, que visa produtos oriundos da região chinesa. A adoção de tarifas de 12,5% sinaliza uma escalada na ênfase estadunidense sobre práticas laborais éticas, alinhando-se a iniciativas multilaterais de combate ao trabalho escravo. A OIT estima que mais de 25 milhões de pessoas estejam em situação de trabalho forçado no mundo, um dado utilizado por diversos países para justificar políticas de compliance e due diligence em cadeias globais.

Em reação à proposta dos EUA, o Itamaraty e o Ministério da Economia terão de revisar protocolos de verificação e rastreabilidade de insumos importados, bem como reforçar a articulação com entidades empresariais para evitar penalidades. Barganhas diplomáticas e negociações via Organização Mundial do Comércio (OMC) também não estão descartadas, já que o Brasil pode questionar a base jurídica das sanções. Enquanto isso, empresas exportadoras intensificam a implementação de auditorias independentes e a adoção de códigos de conduta alinhados a padrões internacionais, numa tentativa de demonstrar conformidade e mitigar riscos de intervenção tarifária.